Ter o nome negativado injustamente é uma situação frustrante e, infelizmente, mais comum do que se imagina. Além de afetar seu crédito na praça, essa situação pode causar constrangimento, restrições financeiras e até abalar sua reputação pessoal e profissional.

A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor contra esse tipo de erro, e você tem direito à reparação. Neste artigo, vamos explicar o que é negativação indevida, como agir e quais são seus direitos.

O Que É a Negativação Indevida?

Negativação indevida ocorre quando seu CPF é incluído nos cadastros de inadimplentes (como Serasa, SPC ou Boa Vista) sem que exista uma dívida legítima ou válida contra você.

Exemplos comuns:

• Dívida que já foi paga e não foi baixada pelo credor
• Débito de outra pessoa com CPF parecido ou uso indevido de dados
• Inclusão indevida por erro de sistema
• Contrato inexistente ou assinado por terceiros (fraude ou golpe)

O Que Fazer ao Descobrir a Negativação?

1. Confirme a origem da dívida

Verifique nos sites dos órgãos de proteção ao crédito ou em seu e-mail/SMS/carta onde está a dívida registrada e quem é o suposto credor.

2. Solicite esclarecimentos ao credor

Entre em contato com a empresa responsável pela dívida e peça provas da existência do débito (ex: contrato, fatura, comprovante de entrega, etc.).

3. Formalize a contestação por escrito

Envie um e-mail ou carta registrada solicitando a retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes e informe que se trata de uma cobrança indevida.

Quando Procurar um Advogado?

Se a empresa não resolver rapidamente ou insistir na cobrança injusta, é hora de procurar um advogado cível. Ele pode:

• Entrar com ação judicial para retirada imediata da negativação
• Pedir indenização por danos morais, em razão do constrangimento
• Solicitar tutela de urgência, para limpar seu nome rapidamente

Posso Receber Indenização?

Sim. Os tribunais brasileiros entendem que a negativação indevida viola o direito à honra e ao nome da pessoa, gerando o dever de indenizar.

Valores de indenização podem variar de R$ 3 mil a R$ 15 mil, dependendo do tempo da negativação, da situação pessoal da vítima e do dano causado.

Dica Importante

Guarde todos os documentos:

• Prints de telas, e-mails, cartas
• Notificações do Serasa/SPC
• Boletins de ocorrência, se for caso de fraude
• Protocolo de atendimento das empresas

Essas provas são essenciais para fortalecer sua ação.

Conclusão

Se você teve o nome negativado indevidamente, não aceite essa injustiça em silêncio. Você tem o direito de exigir a correção imediata e de ser indenizado pelo transtorno causado.

A orientação de um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que seu nome volte a estar limpo o quanto antes.