Na hora de ajudar um amigo ou familiar, muitos brasileiros agem por impulso — emprestam dinheiro com o coração, mas sem nenhum documento que formalize o acordo. Em muitos casos, tudo é selado por uma promessa ou mensagem de celular. O problema começa quando o tempo passa, a pessoa desaparece e o valor nunca mais é devolvido.

Se você está passando por isso, saiba: existe o que fazer. Neste artigo, vamos explicar os caminhos legais para cobrar um empréstimo pessoal, como se proteger em situações futuras e o que a lei brasileira diz sobre acordos informais.

Empréstimos entre amigos: é legal, mas precisa ser claro

A legislação brasileira permite empréstimos entre pessoas físicas, desde que não envolvam juros abusivos nem finalidade comercial sem autorização. Mas, para que esse acordo tenha validade legal e possa ser cobrado formalmente, é fundamental que exista algum tipo de comprovação.

Mesmo quando feito de forma informal, o empréstimo é considerado um contrato de mútuo, regulado pelo Código Civil (art. 586 e seguintes). Isso significa que, juridicamente, quem emprestou tem o direito de receber, e quem pegou emprestado tem o dever de pagar.

O que vale como prova do empréstimo?

Se o seu “amigo” desapareceu sem pagar, você só poderá cobrá-lo formalmente se tiver alguma prova do empréstimo. Veja o que pode ser aceito judicialmente:

• Contrato assinado (mesmo que simples, com CPF, valor, prazo e assinatura das partes);
• Comprovante de transferência ou depósito bancário;
• Conversas por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, onde a pessoa reconhece o valor emprestado ou promete pagar;
• Mensagens de agradecimento, bilhetes ou qualquer forma escrita que indique o reconhecimento da dívida.

💡 Dica: prints de conversas devem ser acompanhados de um protocolo de veracidade, como ata notarial feita em cartório, para evitar alegações de manipulação.

Como cobrar judicialmente um empréstimo não pago?

Se você tentou cobrar amigavelmente e não teve retorno, o próximo passo pode ser buscar ajuda jurídica. Existem algumas possibilidades:

1. Notificação extrajudicial

É um documento enviado ao devedor solicitando o pagamento da dívida dentro de um prazo. Pode ser entregue por cartório ou por meio do seu advogado. Muitas vezes, essa notificação já assusta o devedor e resolve o problema sem ação judicial.

2. Ação de cobrança ou ação monitória

Se a pessoa não pagar nem responder, você pode abrir uma ação de cobrança ou, se tiver algum documento que comprove o valor (como comprovante de transferência), entrar com uma ação monitória. Esse processo é mais rápido e direto.

3. Protesto da dívida

Se houver contrato ou documento assinado, é possível protestar a dívida em cartório, o que inclui o nome do devedor nos registros de inadimplência. É uma forma legal de pressionar pelo pagamento.

E o prazo para cobrar?

O prazo legal para cobrar judicialmente um empréstimo entre pessoas físicas é, em geral, de 5 anos, contados a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito. Depois desse prazo, a dívida pode prescrever (embora ainda exista moralmente).

Como se proteger em próximos empréstimos?

Se você pretende continuar ajudando amigos ou familiares, não há problema nisso — mas é preciso se proteger juridicamente, mesmo em relações de confiança. Veja algumas formas:

• Faça um contrato de mútuo simples, com nome, CPF, valor, forma de pagamento, prazo e data;
• Registre o contrato com firma reconhecida em cartório, ou utilize uma plataforma digital com certificação eletrônica;
• Guarde comprovantes bancários de transferências e pagamentos;
• Evite “acordos verbais” sem qualquer prova;
• Não tenha medo de formalizar — isso não significa falta de confiança, mas sim maturidade e responsabilidade.

“Mas é meu amigo, não quero brigar…”

Esse é um sentimento comum. Muitas pessoas ficam constrangidas em cobrar alguém próximo, mas é importante lembrar que quem pede dinheiro emprestado também tem uma responsabilidade. A formalização protege as duas partes e evita desentendimentos.

E caso o “amigo” suma após o empréstimo, não é você quem criou o problema ao cobrar — é ele quem quebrou a confiança ao não cumprir o combinado.

Conclusão: quem empresta também merece segurança

Ajudar alguém financeiramente é nobre, mas deve vir acompanhada de prudência. Infelizmente, situações como “emprestei e a pessoa sumiu” são mais comuns do que parecem — e causam não só prejuízo financeiro, mas também mágoas e rompimento de vínculos.

Por isso, da próxima vez que for ajudar alguém, lembre-se: documentar é um gesto de cuidado com você e com a outra pessoa.

Se você está enfrentando um problema como esse e precisa de orientação jurídica, procure um advogado de confiança e conheça seus direitos. A justiça existe também para proteger quem agiu de boa-fé.