A pensão alimentícia atrasada é uma situação que pode trazer dificuldades financeiras e insegurança para quem depende desses valores para despesas essenciais. Alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e outras necessidades continuam existindo mesmo quando o pagamento não é realizado na data determinada.

Quando há atraso, a legislação brasileira oferece mecanismos para buscar o recebimento dos valores devidos. Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas como cobrança judicial, penhora de bens, desconto em folha e, em determinadas situações, até a prisão civil do devedor.

Entender como funciona a cobrança da pensão alimentícia é importante para agir de maneira adequada e preservar os direitos de quem recebe os alimentos.

Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada?

Quando existe uma decisão judicial ou acordo com vencimento definido, o não pagamento na data estabelecida já caracteriza o atraso.

Não é necessário esperar vários meses para tomar providências. Mesmo o inadimplemento de uma parcela pode permitir a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Também é importante destacar que dificuldades financeiras não autorizam o responsável a simplesmente deixar de pagar ou reduzir o valor da pensão por conta própria. Caso sua situação financeira tenha mudado significativamente, deverá buscar judicialmente a revisão do valor.

O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?

Ao perceber o atraso, é importante reunir documentos que demonstrem a existência da obrigação e a falta de pagamento.

Podem ser importantes documentos como:

• decisão judicial ou acordo que estabeleceu a pensão;
• comprovantes bancários;
• extratos da conta destinada ao recebimento;
• registros dos pagamentos anteriores;
• informações sobre as parcelas que estão em aberto.

Com essas informações, é possível avaliar a medida jurídica adequada para cobrar a dívida.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

A cobrança normalmente ocorre por meio do cumprimento de sentença de alimentos ou da execução do título que estabeleceu a obrigação alimentar, conforme a origem da pensão.

O devedor será chamado judicialmente para cumprir a obrigação e poderá sofrer medidas destinadas a garantir o pagamento.

Existem diferentes caminhos para a cobrança, e a estratégia dependerá principalmente de quais parcelas estão vencidas e das circunstâncias específicas do caso.

Pensão alimentícia atrasada pode levar à prisão?

Sim. A Constituição Federal admite a prisão civil por dívida decorrente do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Entretanto, isso não significa que qualquer dívida antiga de pensão resulte automaticamente em prisão.

De acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas que vencerem durante o processo podem fundamentar o pedido de prisão civil.

Nesse procedimento, o devedor é intimado para, no prazo legal, pagar, comprovar que já realizou o pagamento ou apresentar justificativa para a impossibilidade de fazê-lo.

Se não houver pagamento e a justificativa não for aceita judicialmente, poderá ser decretada a prisão civil.

E as parcelas mais antigas da pensão?

As parcelas anteriores às três prestações que podem fundamentar o rito da prisão continuam podendo ser cobradas, observados os prazos e as particularidades jurídicas aplicáveis ao caso.

Entretanto, normalmente são buscadas por meio de medidas patrimoniais, e não pelo rito da prisão.

Isso significa que podem ser adotados mecanismos destinados a localizar patrimônio e valores do devedor para satisfazer a dívida.

É possível penhorar bens para cobrar pensão atrasada?

Sim. A cobrança pelo rito patrimonial pode envolver medidas de execução destinadas à satisfação da dívida.

Conforme o caso, podem ser buscados:

• valores existentes em contas bancárias;
• veículos;
• imóveis;
• outros bens passíveis de penhora;
• determinados direitos e ativos do devedor.

A possibilidade efetiva de penhora dependerá do patrimônio encontrado e das regras legais aplicáveis a cada tipo de bem.

A pensão atrasada pode ser descontada diretamente do salário?

Em determinadas situações, sim.

Quando o devedor possui vínculo empregatício ou outra fonte regular de renda, o Judiciário pode determinar o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento.

Além das parcelas mensais atuais, o Código de Processo Civil permite que valores referentes ao débito alimentar sejam descontados dos rendimentos, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.

Essa pode ser uma forma eficiente de buscar o pagamento da dívida e reduzir a possibilidade de novos atrasos.

Posso cobrar pensão atrasada mesmo que o outro responsável diga que está desempregado?

O desemprego, isoladamente, não extingue a obrigação de pagar alimentos.

Se houve uma mudança relevante na capacidade financeira do responsável, cabe a ele buscar judicialmente a revisão da pensão.

Enquanto não houver uma nova decisão modificando o valor, permanece válida a obrigação anteriormente estabelecida.

A situação financeira apresentada pelo devedor, contudo, poderá ser analisada pelo juiz dentro do processo, especialmente quando houver justificativa para o inadimplemento.

O devedor pode simplesmente diminuir o valor da pensão?

Não é recomendável reduzir unilateralmente uma pensão fixada judicialmente.

Por exemplo, se ficou determinado o pagamento mensal de R$ 1.000, o responsável não pode simplesmente decidir passar a pagar R$ 500 porque entende que sua renda diminuiu.

Nessa situação, o caminho adequado é propor uma ação revisional de alimentos, apresentando os elementos que demonstrem a mudança das condições financeiras.

Até que exista uma nova decisão judicial, a obrigação original continua produzindo efeitos.

Acordo verbal de pensão pode ser cobrado da mesma forma?

Essa situação exige atenção.

Quando existe uma decisão judicial ou um acordo formalizado com força executiva, a cobrança possui um caminho jurídico mais definido.

Já nos casos em que os pais estabeleceram apenas informalmente determinado valor, pode ser necessário analisar quais medidas deverão ser adotadas para formalizar a obrigação e buscar os valores eventualmente devidos.

Por isso, acordos relacionados à pensão alimentícia devem ser formalizados adequadamente para proporcionar maior segurança às partes e, principalmente, ao beneficiário.

Existe prazo para cobrar pensão alimentícia atrasada?

Existem regras específicas sobre prescrição das prestações alimentares, previstas no Código Civil, além de situações que podem interferir na contagem desses prazos.

Um exemplo importante envolve alimentos devidos a filhos menores, pois a legislação possui regras próprias relacionadas à prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

Por esse motivo, não é adequado concluir que determinada dívida deixou de poder ser cobrada apenas porque se passaram alguns anos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

O pagamento parcial impede a cobrança?

Não.

Se o responsável paga apenas parte do valor estabelecido, a diferença continua constituindo débito alimentar e poderá ser cobrada.

É importante, portanto, manter registros dos valores efetivamente recebidos para que seja possível calcular corretamente o saldo devido.

É necessário advogado para cobrar pensão alimentícia atrasada?

A orientação de um advogado de Direito de Família é importante para analisar a origem da obrigação, calcular os valores em aberto e identificar o procedimento mais adequado para cada situação.

A escolha entre cobrança patrimonial, pedido sujeito ao rito da prisão e outras medidas depende de fatores como a antiguidade das parcelas, existência de patrimônio, vínculo empregatício e histórico do processo.

Uma análise individualizada também evita que sejam adotadas medidas inadequadas ou que valores deixem de ser incluídos corretamente na cobrança.

Pensão alimentícia atrasada: procure orientação jurídica

A pensão alimentícia existe para garantir necessidades essenciais de quem depende desses recursos. Por isso, atrasos não devem ser tratados como uma simples dívida entre duas pessoas.

Quando o pagamento deixa de ocorrer, é importante avaliar rapidamente quais medidas podem ser tomadas para buscar a regularização.

Se você enfrenta uma situação envolvendo pensão alimentícia atrasada, a equipe da PLH Advogados pode analisar o caso, verificar os valores devidos e orientar sobre as medidas jurídicas adequadas para buscar o cumprimento da obrigação.

Entre em contato com a PLH Advogados e converse com nossa equipe sobre o seu caso.