Vender um produto ou prestar um serviço e não receber o pagamento é uma situação que pode causar grandes transtornos para empresas e profissionais. Além de comprometer o fluxo de caixa, a inadimplência pode afetar o pagamento de fornecedores, funcionários, impostos e outros compromissos do negócio.

Quando as tentativas de contato não funcionam, surge uma dúvida bastante comum: o que é possível fazer legalmente para cobrar um cliente que não pagou?

Existem diferentes caminhos para buscar o recebimento de uma dívida, desde uma negociação amigável até medidas judiciais. A alternativa mais adequada dependerá do tipo de dívida, dos documentos disponíveis, do valor envolvido e das circunstâncias de cada caso.

Antes de cobrar, reúna os documentos da dívida

O primeiro passo é verificar se existem documentos capazes de demonstrar a relação comercial e o valor devido.

Contratos, notas fiscais, boletos, pedidos, comprovantes de entrega, ordens de serviço, e-mails, mensagens, notas promissórias, cheques e outros registros podem ser importantes para demonstrar a existência da obrigação.

Quanto melhor documentada estiver a relação entre as partes, mais segurança o credor terá para avaliar as alternativas disponíveis.

Por isso, empresas também devem enxergar a prevenção como parte da estratégia de cobrança. Formalizar corretamente vendas e prestações de serviços pode fazer grande diferença quando ocorre inadimplência.

A cobrança amigável costuma ser o primeiro caminho

Antes de recorrer ao Judiciário, muitas situações podem ser resolvidas por meio de uma cobrança extrajudicial.

O contato pode servir para lembrar o cliente sobre o vencimento, entender o motivo do atraso e apresentar possibilidades para regularização.

Dependendo da situação, pode ser interessante negociar uma nova data de pagamento ou até um parcelamento.

É importante, porém, que essa cobrança seja realizada de maneira profissional e documentada. Além de aumentar as chances de acordo, manter registros das tentativas de negociação pode ser útil caso posteriormente seja necessário adotar outras medidas.

É possível formalizar uma notificação extrajudicial?

Sim. Quando contatos informais não produzem resultado, uma das possibilidades é formalizar a cobrança por meio de uma notificação extrajudicial.

A notificação permite comunicar formalmente ao devedor a existência do débito, indicar valores, origem da obrigação e prazo para pagamento ou negociação.

Dependendo do caso, essa medida pode ser suficiente para demonstrar que o credor pretende buscar efetivamente o recebimento.

Uma notificação bem elaborada também evita mensagens improvisadas ou abordagens inadequadas que podem aumentar o conflito entre as partes.

É possível cobrar juros e atualização da dívida?

Dependendo do contrato e da situação jurídica, o atraso pode gerar consequências financeiras.

O Código Civil estabelece que o inadimplemento pode envolver perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios. Quando não houver índice de atualização monetária convencionado nem previsão específica em lei, a legislação estabelece critérios para essa atualização.

Isso não significa, entretanto, que o credor possa simplesmente acrescentar qualquer percentual ao débito.

Multas, juros, correção e demais encargos devem respeitar o contrato e a legislação aplicável. Por isso, antes de atualizar uma dívida, é recomendável verificar quais critérios efetivamente podem ser utilizados.

Quando é possível entrar com uma ação de execução?

Em determinados casos, o credor possui um documento que a legislação reconhece como título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil inclui entre esses títulos, por exemplo, cheque, nota promissória, duplicata, determinados documentos públicos e documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, além de outras hipóteses previstas em lei.

Atendidos os requisitos legais, pode ser possível ingressar diretamente com uma ação de execução.

A execução é um procedimento voltado à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível. Dependendo do andamento do processo e das circunstâncias do caso, podem ser adotadas medidas judiciais voltadas à localização e à constrição de patrimônio do devedor para satisfação do crédito.

Porém, nem todo contrato ou documento permite automaticamente o ajuizamento de uma execução. É necessário analisar a documentação existente e verificar se ela atende aos requisitos previstos em lei.

E quando não existe um título executivo?

Não possuir um título executivo não significa necessariamente que a dívida não possa ser cobrada judicialmente.

Existem outros procedimentos que podem ser utilizados conforme as provas disponíveis.

Uma das possibilidades é a ação monitória. O Código de Processo Civil prevê esse instrumento para determinadas situações em que o credor possui prova escrita de seu direito, mas não dispõe de título executivo.

Também pode ser necessária uma ação de cobrança pelo procedimento adequado ao caso.

A definição da melhor estratégia dependerá justamente da origem da dívida e da documentação que o credor possui.

Posso protestar uma dívida?

Em determinadas situações, o protesto também pode integrar a estratégia de cobrança.

Porém, é necessário verificar se o documento e a obrigação atendem aos requisitos legais para essa medida.

O protesto não deve ser utilizado de maneira indiscriminada. Uma cobrança realizada sem fundamento ou sobre uma obrigação inexistente, já paga ou controvertida pode gerar consequências para quem a realizou.

Antes de tomar essa decisão, é importante conferir cuidadosamente a documentação e a situação atual do débito.

Quanto tempo posso esperar para cobrar?

Outro aspecto importante é o prazo.

As pretensões de cobrança estão sujeitas a prazos prescricionais, que podem variar de acordo com a natureza da obrigação e o documento que representa a dívida.

Por isso, simplesmente deixar uma dívida acumulando durante anos pode dificultar ou até inviabilizar determinadas formas de cobrança.

Quando existe inadimplência relevante, é recomendável avaliar a situação o quanto antes.

Vale a pena fazer um acordo?

Muitas vezes, sim.

Receber um valor negociado em condições viáveis pode ser mais interessante para a empresa do que manter uma cobrança sem perspectiva concreta de pagamento.

Mas o acordo também precisa ser bem estruturado.

É importante deixar claros o valor reconhecido, número de parcelas, vencimentos, consequências de um novo atraso e demais condições negociadas.

Dependendo da forma como esse acordo for elaborado, ele também poderá proporcionar maior segurança jurídica ao credor caso o devedor volte a ficar inadimplente.

Como evitar problemas com clientes inadimplentes?

A melhor cobrança começa antes mesmo do vencimento.

Contratos claros, documentação das negociações, confirmação da entrega de produtos ou realização dos serviços, definição das condições de pagamento e organização dos comprovantes reduzem discussões futuras.

Também é recomendável que a empresa tenha um procedimento interno para inadimplência, definindo quando enviar lembretes, quando iniciar uma negociação e em que momento encaminhar o caso para análise jurídica.

Dessa maneira, a cobrança deixa de ser improvisada e passa a fazer parte da gestão financeira e jurídica do negócio.

Cliente não pagou? Avalie a melhor estratégia antes de cobrar

Não existe uma única forma de cobrar todas as dívidas.

Em alguns casos, uma negociação extrajudicial pode resolver rapidamente a situação. Em outros, uma notificação formal pode ser necessária. Dependendo dos documentos disponíveis, também pode ser possível recorrer à execução, ação monitória ou outra medida judicial adequada.

Antes de tomar uma decisão, é importante analisar a origem da dívida, o contrato, os documentos disponíveis, os valores envolvidos e os prazos aplicáveis.

Se sua empresa possui valores em aberto e as tentativas de negociação não estão funcionando, buscar orientação jurídica pode ajudar a identificar o caminho mais adequado para a recuperação do crédito.

O PLH Advogados pode analisar a documentação e as particularidades do caso, orientando sobre as alternativas extrajudiciais e judiciais disponíveis para buscar o recebimento da dívida de maneira juridicamente adequada.