Receber uma cobrança por algo que você já pagou — ou nunca contratou — é uma situação frustrante e, infelizmente, bastante comum. Seja uma fatura duplicada, uma taxa indevida no cartão de crédito ou uma dívida inexistente, é importante saber que o consumidor tem direitos garantidos por lei e pode exigir reparação. 1. Entenda o […]
A ação de cobrança de dívidas é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados quando um credor precisa recorrer à Justiça para garantir o recebimento de valores que não foram pagos de forma amigável. Ela está prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil, funcionando como uma forma de proteção ao direito de crédito […]
No ambiente de trabalho, um dos temas que mais gera dúvidas entre empregados e empregadores é o pagamento de horas extras. Afinal, quando o colaborador realmente tem direito a receber por esse tempo adicional? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas […]
O avanço da tecnologia trouxe inúmeras facilidades para a vida cotidiana, mas também abriu espaço para novas modalidades de crimes. Entre elas, os golpes online estão entre os mais recorrentes no Brasil. Perfis falsos em redes sociais, links fraudulentos, clonagem de aplicativos de mensagem e até falsas lojas virtuais têm feito milhares de vítimas todos […]
Viajar de avião é prático, mas nem sempre livre de imprevistos. Em 2025, os cancelamentos de passagens aéreas continuam sendo um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. Saber quais são seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e tomar decisões seguras diante dessas situações. Cancelamento pela companhia aérea Se a companhia aérea cancelar o […]
Pensar no futuro do patrimônio é uma tarefa que muitos adiam, seja por receio de tocar em assuntos delicados ou pela falsa ideia de que não é necessário se antecipar. No entanto, o planejamento sucessório vem se consolidando como uma das ferramentas jurídicas mais eficazes para preservar bens, garantir a continuidade de empresas e, principalmente, […]
Em um cenário onde contratos, dívidas, negócios e relações pessoais se entrelaçam, proteger o patrimônio vai muito além de cuidar das finanças. O advogado civil exerce um papel estratégico nesse processo, oferecendo segurança jurídica para pessoas e empresas. No âmbito pessoal, a atuação pode envolver desde a elaboração de testamentos e planejamento sucessório até a […]
Nos últimos anos, comprar pela internet se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros. Com apenas alguns cliques, é possível encontrar produtos variados, comparar preços e receber tudo no conforto de casa. Mas, junto com essa praticidade, surgiram também novos riscos: golpes, clonagem de cartões e sites falsos que simulam lojas confiáveis. Saber se […]
A morte de um ente querido traz uma série de desafios emocionais e, infelizmente, também jurídicos. Entre os principais está o inventário, procedimento necessário para formalizar a transferência de bens aos herdeiros. Embora pareça um simples processo burocrático, o inventário exige cuidados técnicos e jurídicos que tornam a contratação de um advogado não apenas recomendada, […]
A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Civil e tem como principal objetivo garantir que toda pessoa que cause um dano a outra seja obrigada a repará-lo. Em outras palavras, trata-se do dever de indenizar quando uma conduta — dolosa (com intenção) ou culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) — gera prejuízos a […]