Você pode ter mais garantias do que imagina — só precisa conhecê-las.

No vasto universo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos direitos são amplamente conhecidos: férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio. Mas há um conjunto de garantias tão importantes quanto — e frequentemente esquecidas por trabalhadores e até por empregadores. São direitos que protegem a saúde, a dignidade e a estabilidade do empregado, mas que, por desconhecimento ou receio, acabam sendo ignorados. Conheça alguns deles:

Intervalo para amamentação
Mães com filhos de até seis meses têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos durante a jornada para amamentar. Em certos casos, esse período pode ser estendido, conforme recomendação médica. Mesmo após a licença-maternidade, esse direito é garantido e deve ser respeitado — inclusive em ambientes corporativos.

Estabilidade pós-acidente de trabalho
Poucos sabem que o empregado que sofre acidente de trabalho (e recebe auxílio-doença acidentário) tem estabilidade garantida por 12 meses após o retorno às atividades. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Vale também para doenças ocupacionais reconhecidas, como LER e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Direito ao intervalo mínimo entre jornadas
O trabalhador tem direito a, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de um expediente e o início do próximo. Descumprir isso pode gerar passivos trabalhistas importantes para a empresa e comprometer a saúde do colaborador.

Proteção a quem denuncia irregularidades
Trabalhadores que denunciam práticas ilegais da empresa — como falta de registro ou condições insalubres — têm proteção contra retaliações. Demitir por esse motivo configura dispensa discriminatória, sujeita à reintegração e indenização.

Licença para acompanhar consultas médicas de dependente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com normas da CLT, garante que o responsável legal possa se ausentar do trabalho para acompanhar consultas e exames médicos de filhos menores. Embora muitas empresas resistam, a jurisprudência tende a reconhecer esse direito.

Intervalo para quem exerce trabalho repetitivo ou em condições de risco
Trabalhadores que operam máquinas, realizam movimentos repetitivos ou trabalham em ambientes insalubres podem ter direito a pausas adicionais durante a jornada, como forma de prevenção a doenças ocupacionais. Esses intervalos, quando ignorados, abrem espaço para ações trabalhistas.

Descanso semanal remunerado no trabalho intermitente
Mesmo quem trabalha por poucas horas no modelo intermitente tem direito ao descanso semanal remunerado proporcional. Isso é frequentemente ignorado em contratos informais ou mal elaborados.

Direito ao trabalho adaptado durante a gestação
Gestantes que trabalham em atividades insalubres têm direito à imediata realocação, sem prejuízo salarial. Não é necessário atestado médico para isso: o simples fato da gestação já garante essa proteção.

Esses são apenas alguns exemplos de como o conhecimento pode ser uma poderosa ferramenta de proteção. Em um cenário onde o número de ações trabalhistas cresce a cada ano, tanto trabalhadores quanto empregadores ganham quando conhecem, respeitam e aplicam a lei.

Se você desconfia que algum direito seu está sendo ignorado, procure orientação jurídica. Muitas vezes, a reparação só começa com uma simples pergunta: “Será que eu tenho esse direito?” — e a resposta pode mudar o rumo da sua história profissional.