A guarda compartilhada é um modelo de custódia cada vez mais adotado no Brasil, pois prioriza o bem-estar da criança e o envolvimento equilibrado de ambos os pais em sua criação. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como esse regime funciona na prática. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a guarda compartilhada, sua aplicação e suas implicações legais.
O Que É Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é um regime em que ambos os pais dividem de forma equilibrada a responsabilidade sobre as decisões importantes relacionadas à vida do(a) filho(a). Isso inclui aspectos como educação, saúde, lazer e formação moral.
Esse modelo foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.698/2008 e se tornou a opção prioritária com a Lei nº 13.058/2014, que estabelece que a guarda compartilhada deve ser a regra, salvo em casos em que um dos pais não tenha condições de exercê-la ou quando houver situações de risco para a criança.
Como Funciona a Guarda Compartilhada na Prática?
1. Divisão das Decisões
Na guarda compartilhada, as decisões relacionadas à vida da criança devem ser tomadas em conjunto pelos pais. Isso exige comunicação constante e colaboração para garantir o melhor interesse do menor.
2. Residência do Filho
Diferentemente do que muitos pensam, a guarda compartilhada não significa que a criança passará exatamente metade do tempo com cada um dos pais. Geralmente, é estabelecida uma residência principal para a criança, enquanto o outro genitor tem direito à convivência frequente. Essa convivência é organizada de acordo com a rotina da família e as necessidades do menor.
3. Contribuição Financeira
Mesmo na guarda compartilhada, pode haver o pagamento de pensão alimentícia. Isso ocorre porque as despesas da criança devem ser divididas de forma proporcional à capacidade financeira de cada genitor.
4. Papel do Judiciário
O regime de guarda compartilhada pode ser definido por acordo entre os pais ou, na ausência de consenso, por decisão judicial. Em qualquer caso, o juiz levará em consideração o melhor interesse da criança, avaliando fatores como proximidade entre as residências dos pais, capacidade de convivência harmônica e disposição de ambos para cuidar do menor.
Quais São os Benefícios da Guarda Compartilhada?
- Maior Envolvimento dos Pais: A criança tem a oportunidade de conviver com ambos os genitores de forma mais equilibrada.
- Redução de Conflitos: Como as responsabilidades são divididas, há menos sobrecarga para um único genitor.
- Bem-Estar da Criança: Estudos mostram que a guarda compartilhada pode contribuir para o desenvolvimento emocional e social das crianças, pois elas sentem-se amadas e apoiadas por ambos os pais.
Quais São os Desafios?
- Falta de Diálogo: Pais que não conseguem manter uma relação cordial podem enfrentar dificuldades para tomar decisões conjuntas.
- Organização de Rotinas: Estabelecer uma rotina que atenda às necessidades da criança e dos pais pode ser desafiador, especialmente quando residem em locais distantes.
- Interferências: Em alguns casos, desentendimentos ou interferências externas podem prejudicar a aplicação da guarda compartilhada.
Quando a Guarda Compartilhada Pode Não Ser Viável?
A guarda compartilhada não será aplicada quando houver situações que coloquem a criança em risco, como casos de violência doméstica, abuso ou negligência. Além disso, se um dos pais não tiver condições de participar ativamente da vida do filho, o regime de guarda unilateral pode ser mais adequado.
Conclusão
A guarda compartilhada é uma solução que busca equilibrar os direitos e deveres dos pais, garantindo o melhor para a criança. Apesar dos desafios que podem surgir, o regime promove um maior envolvimento parental e contribui para o bem-estar do menor. Para quem enfrenta esse processo, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir que os interesses da criança sejam priorizados.
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