O trabalho sem carteira assinada ainda é uma realidade para muitos brasileiros. Seja por necessidade, falta de informação ou promessa de regularização futura, milhares de pessoas exercem suas atividades sem o devido registro formal. No entanto, essa prática envolve riscos significativos tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Entender essas consequências é fundamental para evitar prejuízos financeiros, perda de direitos e problemas judiciais.

A carteira assinada é o principal instrumento que formaliza a relação de emprego no Brasil. Ela garante ao trabalhador uma série de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de assegurar proteção social e estabilidade mínima. Quando o vínculo não é formalizado, o trabalhador fica em situação de vulnerabilidade, sem garantias básicas.

Um dos principais riscos do trabalho sem carteira assinada é a perda de direitos trabalhistas. O trabalhador informal não tem acesso a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, adicional noturno, aviso-prévio e seguro-desemprego. Esses direitos fazem grande diferença na renda anual e na segurança financeira do profissional.

Outro ponto preocupante é a ausência de proteção previdenciária. Sem o registro em carteira, não há recolhimento regular do INSS, o que compromete benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e pensão por morte. Em casos de afastamento por doença ou acidente, o trabalhador informal pode ficar completamente desamparado.

O trabalho sem carteira assinada também traz riscos em situações de demissão. Caso o empregador decida encerrar a relação de trabalho, o funcionário pode ser dispensado sem qualquer aviso ou pagamento de verbas rescisórias. Isso gera insegurança e instabilidade, principalmente para quem depende exclusivamente daquela renda para sobreviver.

Além disso, o trabalhador informal enfrenta dificuldades para comprovar renda. Essa situação pode impedir a obtenção de crédito, financiamento, aluguel de imóveis e até a participação em programas sociais. A falta de documentação formal limita oportunidades e prejudica o planejamento financeiro a longo prazo.

Do ponto de vista do empregador, manter funcionários sem carteira assinada também envolve sérios riscos. A legislação trabalhista brasileira presume o vínculo empregatício quando estão presentes requisitos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração. Assim, mesmo sem registro formal, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reconhecimento do vínculo.

Caso o vínculo seja reconhecido judicialmente, o empregador poderá ser condenado a pagar todos os direitos retroativos, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, multas e encargos previdenciários. Além disso, a empresa pode sofrer autuações administrativas e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Outro risco importante é o impacto na imagem da empresa. Processos trabalhistas, denúncias e fiscalizações podem prejudicar a reputação do negócio, afastando clientes, parceiros e investidores. A informalidade transmite falta de organização e descumprimento das leis, o que pode comprometer a credibilidade da empresa no mercado.

É importante destacar que o trabalhador que exerce atividade sem carteira assinada ainda possui direitos. A Justiça do Trabalho admite provas como mensagens, testemunhas, registros de ponto, comprovantes de pagamento e e-mails para comprovar a relação de emprego. Ou seja, a ausência de registro não elimina a responsabilidade do empregador.

Diante de todos esses riscos, a formalização do trabalho é sempre o melhor caminho. Para o trabalhador, significa segurança, dignidade e proteção legal. Para o empregador, representa conformidade com a lei, previsibilidade de custos e redução de riscos jurídicos.

Em caso de dúvidas ou conflitos relacionados ao trabalho sem carteira assinada, a orientação de um advogado trabalhista é essencial. O profissional pode analisar a situação, esclarecer direitos e deveres e indicar as medidas mais adequadas para proteger os interesses de cada parte.

Em resumo, o trabalho sem carteira assinada pode parecer vantajoso no curto prazo, mas traz consequências graves no futuro. Conhecer os riscos é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e garantir relações de trabalho mais justas e seguras.